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O novo Regime Jurídico da Cibersegurança (RJCS), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 125/2025 de 4 de dezembro, já se encontra oficialmente em vigor, marcando um passo decisivo no reforço do enquadramento legal da cibersegurança em Portugal.

Para apoiar as entidades na adaptação a este novo regime, o Centro Nacional de Cibersegurança (CNCS) disponibilizou um simulador que permite às organizações avaliar o seu possível enquadramento no RJCS.

O simulador serve para ajudar as entidades a avaliar, de forma preliminar, se poderão estar abrangidas pelo RJCS permitindo testar o enquadramento no âmbito de aplicação do diploma. Trata-se de uma ferramenta de apoio à adaptação ao novo regime, não tendo natureza vinculativa.

O simulador constitui um primeiro passo de aproximação à plataforma MyCiber, que será brevemente disponibilizada pelo CNCS. Esta plataforma permitirá assegurar o cumprimento das obrigações legais em matéria de cibersegurança, incluindo a notificação de incidentes, bem como a comunicação entre entidades e autoridades competentes — como o CNCS, a Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e o Gabinete Nacional de Segurança (GNS) — de forma simples, ágil e segura.

O simulador representa, assim, uma oportunidade de primeiro contacto com o novo ecossistema regulatório da cibersegurança, bem como com a futura plataforma que irá transformar a forma de comunicação com o CNCS.

Aceda já em: https://myciber.gov.pt/CNCS_Portal/

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Two-Factor Authentication (2FA), ou autenticação de dois fatores (2FA), é uma medida de excelência em cibersegurança que visa evitar o acesso não autorizado a dados e sistemas, bem como garantir a confidencialidade e a integridade dos dados, muitos deles de natureza pessoal. Com este intuito, a partir de 12 de maio, a sua utilização passa a ser obrigatória para o acesso ao portal da Segurança Social, tanto para cidadãos como para empresas.

Informações importantes:

• Após o preenchimento da palavra-passe habitual, é enviado um código temporário por SMS ou e-mail, Que deverá ser inserido para concluir o processo de autenticação;
• Esta autenticação é obrigatória apenas para quem acede ao portal através do NISS e da palavra-chave, não se aplicando a quem utilize a Chave Móvel Digital, uma vez que este método já integra mecanismos de autenticação forte;
• Para ativar o sistema, o utilizador deve autenticar-se no portal com o NISS e a palavra-chave, seguir as instruções apresentadas pelo sistema e confirmar o número de telemóvel e o endereço de e-mail, que serão utilizados para o envio dos códigos de verificação.

Acresce que a fase de sensibilização e adesão voluntária já se encontra em curso para os cidadãos e inicia-se para as empresas, permitindo a validação antecipada dos contactos, de forma a facilitar a transição para a obrigatoriedade deste mecanismo de autenticação.

Para mais informações: https://rr.pt/noticia/pais/2026/02/26/empresas-passam-a-ter-autenticacao-reforcada-no-portal-da-seguranca-social/460904/

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O CCC-Madeira tem o prazer de anunciar que projetos de cibersegurança poderão receber até 200 mil euros de financiamento e de 18 meses de acompanhamento especializado  através do programa europeu CYSSDE, tema central do webinar que o NCC-PT organizará no próximo dia 17 de março, às 15h CET (14h em Portugal).

O CYSSDE (CyberSecurity Deployment Preparedness Support, Capacity & Capabilities) é um projeto europeu que visa reforçar a resiliência cibernética da União Europeia, apoiando projetos de testes de penetração e avaliações de vulnerabilidades em entidades pertencentes aos setores essenciais e críticos. A iniciativa constitui um contributo importante para a concretização da Diretiva NIS2 e do Regulamento da Ciber-Resiliência (Cyber Resilience Act).

Neste contexto, o NCC-PT realizará um webinar dedicado ao projeto CYSSDE, no qual serão apresentadas as oportunidades da Open Call 3 e as condições de acesso ao financiamento europeu. A sessão terá início com uma apresentação sobre os esforços nacionais de cibersegurança, seguindo-se uma explicação detalhada do projeto e das oportunidades de financiamento.

Junte-se a esta sessão e descubra como o seu projeto pode tornar-se uma iniciativa apoiada por financiamento europeu, ajudando a construir um mercado mais ciber-resiliente.

Para mais informações sobre o projeto: https://cyssme.eu/cyssme-news/launching-sister-project-cyssde-eu/
Para mais informações e inscrição no webinar: https://lsecleadersinsecurity.webinargeek.com/cyssde-infoday-open-call-3-ncc-portugal
Para candidatura: https://ec.europa.eu/info/funding-tenders/opportunities/portal/screen/opportunities/competitive-calls-cs/13362?isExactMatch=true&status=31094502&order=DESC&pageNumber=1&pageSize=50

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A Direção Regional de Desporto realiza amanhã, dia 11 de fevereiro, uma ação de capacitação intitulada de “Workshop de Sensibilização sobre Cibersegurança”, que tem como finalidade sensibilizar os agentes desportivos, os recursos humanos ligados ao desporto na Região e os docentes destacados no sistema desportivo regional para os riscos inerentes à utilização da internet.

Durante a sessão, serão abordadas práticas de utilização segura dos meios digitais, a identificação de potenciais ameaças e a promoção de comportamentos responsáveis no ambiente online, contribuindo assim para o reforço da cultura de segurança digital.

A iniciativa decorrerá no Auditório do Colégio dos Jesuítas, entre as 18h00 e as 21h00, contando com a participação de elementos do CCC-Madeira e  do Gabinete Regional para a Conformidade Digital, Proteção de Dados e Cibersegurança. 

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O Centro Nacional de Cibersegurança de Portugal (NCC-PT) vai coorganizar, no próximo dia 12 de fevereiro, entre as 13h30 e as 15h30, um evento online de matchmaking em cibersegurança, em parceria com três outros Centros Nacionais de Coordenação (NCC) em Cibersegurança: Espanha, República Checa e Eslováquia.

Esta iniciativa visa divulgar as oportunidades de financiamento na área da cibersegurança, no âmbito do Programa Europa Digital / The Digital Europe Programme (DIGITAL), bem como promover parcerias e redes de contacto europeias, apoiando a constituição de consórcios internacionais para a submissão de candidaturas conjuntas.

O evento incluirá uma sessão de pitching e disponibilizará uma plataforma, através da qual os participantes poderão conhecer o papel dos NCC, obter informação atualizada sobre os convites à apresentação de propostas atualmente abertas, apresentar as suas organizações e reforçar a cooperação transfronteiriça entre entidades de diversos setores.

Para mais informações sobre a agenda do evento e o processo de inscrição, o CCC-Madeira convida os interessados a consultar : https://cybersecurity-centre.europa.eu/events/online-cross-border-matchmaking-event-12-february-2026-2026-02-12_en

Para mais informações sobre o Programa Europa Digital / The Digital Europe Programme (DIGITAL), poderá ser consultado: https://digital-strategy.ec.europa.eu/pt/activities/digital-programme

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O Projeto SECURE é uma iniciativa europeia financiada pelo ECCC – European Cybersecurity Competence Centre, que tem como objetivo apoiar as PME´s europeias no reforço das suas capacidades de cibersegurança e no alinhamento inicial com o Cyber Resilience Act (CRA), o novo regulamento europeu que estabelece requisitos obrigatórios de cibersegurança para produtos com elementos digitais.

O projeto, além de disponibilizar um repositório centralizado de ferramentas, orientações e boas práticas, foi concebido para apoiar as empresas na compreensão e implementação dos requisitos do CRA de forma progressiva, prática e estruturada. O seu objetivo principal é a atribuição de apoio financeiro direto, permitindo às entidades selecionadas desenvolver, adaptar ou reforçar os seus produtos e processos em conformidade com o regulamento, com suporte financeiro para esse efeito.

Este apoio assume a forma de cofinanciamento até 50% dos custos elegíveis, com um montante máximo de 30.000€ por beneficiário, e dirige-se sobretudo a PME´s e startups europeias que desenvolvem ou comercializam produtos com elementos digitais, abrangendo, entre outros, fabricantes de hardware e software sujeitos ao CRA.

A candidatura pode ser apresentada, numa primeira fase, entre 28 de janeiro de 2026 e 29 de março de 2026. Caso não seja possível a submissão neste período, estão previstas a abertura de calls adicionais em momento posterior.

Candidate-se através de:  https://www.secure4sme.eu/cascade-funding/first-open-call 

Para mais informações, contacte o CCC-Madeira ou consulte a página: https://www.secure4sme.eu/about-secure

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O Centro de Competências em Cibersegurança da Madeira (CCC-Madeira), no âmbito da sua missão de reforçar capacidades e fomentar sinergias no domínio da cibersegurança, promoveu uma sessão de capacitação e disseminação em Cibersegurança junto das Juntas de Freguesia da Região Autónoma da Madeira (RAM).

Este workshop, para além da apresentação do programa de capacitação em Cibersegurança do CCC-Madeira, teve também como objetivo reforçar a consciencialização e a preparação das juntas de freguesia para enfrentar ameaças digitais, com especial enfoque na engenharia social e outras técnicas utilizadas por agentes maliciosos.

Durante a sessão, os participantes tiveram a oportunidade de testar os seus conhecimentos através de exercícios práticos disponibilizados online, simulando cenários de ataque de phishing. Discutir e debater estratégias com recurso a exercícios TableTop, que permitiram analisar situações concretas e definir respostas eficazes em contexto colaborativo. Esta iniciativa permitiu dotar os participantes de ferramentas e conhecimentos para proteger melhor as suas entidades e comunidades.

O CCC-Madeira agradecer a todos os elemetos da juntas de freguesia que aderiram ao workshop, pela sua presença e contributo na realização desta sessão. De igual modo, o CCC-Madeira aproveita para  agradecer a Direção Regional da Juventude pela cedência do espaço.

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A convite da Direção de Tecnologias de Informação e Modernização (DTIM), o Centro de Competências em Cibersegurança da Madeira (CCC-Madeira) participou num conjunto de webinars dedicados à transformação digital e à segurança da informação. Estes encontros representaram uma oportunidade estratégica para aprofundar o debate sobre os desafios da cibersegurança na Administração Pública Regional e nas PME, bem como apresentar soluções concretas para reforçar a resiliência digital da Região Autónoma da Madeira.

Durante a sessão, o CCC-Madeira apresentou o diagnóstico da maturidade em cibersegurança da Administração Pública Regional, um estudo que permitiu identificar lacunas críticas, riscos emergentes e oportunidades de melhoria. Este diagnóstico é um passo essencial para compreender o estado atual da segurança digital e definir prioridades para a evolução das práticas e políticas de proteção.

Como resposta integrada aos desafios identificados, foi apresentado o Catálogo de Atividades do CCC-Madeira, concebido para estruturar ações coordenadas, otimizar recursos e garantir conformidade digital em todas as entidades. Este plano não só estabelece um modelo robusto de governação, como também promove boas práticas, mecanismos de prevenção e estratégias de mitigação de riscos, alinhadas com as normas nacionais e exigências legais.

A iniciativa teve ainda como objetivo partilhar experiências, fomentar a colaboração entre entidades e sensibilizar para a importância da cibersegurança como pilar da modernização administrativa. Num contexto em que as ameaças digitais evoluem rapidamente, reforçar a preparação das instituições públicas é fundamental para proteger dados, serviços e cidadãos.